Termos de Uso

Estes Termos formam um contrato entre você e a Quitafy. Ao acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com eles, e que tem capacidade legal para tanto. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Quitafy é uma ferramenta de software (SaaS) para você organizar sua operação: cadastrar clientes, registrar empréstimos, calcular parcelas e encargos, automatizar a régua de cobrança, gerar links de pagamento PIX e acompanhar relatórios.

O Quitafy é apenas uma ferramenta. Não somos instituição financeira, não emprestamos dinheiro, não somos parte dos empréstimos que você registra, não intermediamos crédito entre você e seus clientes e não prestamos consultoria jurídica, contábil ou financeira. Todas as decisões e operações de crédito e cobrança são exclusivamente suas, e você é o único responsável por elas.

• Você precisa ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para criar uma conta.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por operadores que você adicionar.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Como usuário da Plataforma, você é o único responsável por:

• a legalidade da sua atividade de crédito — incluindo juros, encargos, multa e mora — em conformidade com a legislação aplicável (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas);
• obter a base legal e o consentimento para tratar os dados dos seus clientes e informá-los sobre esse tratamento. Em relação a esses dados, você é o controlador e o Quitafy atua como operador (ver a Política de Privacidade);
• conduzir as cobranças de forma lícita, sem assédio, ameaça, constrangimento ou exposição do devedor (art. 42 do CDC);
• todo o conteúdo que cadastra e as mensagens que envia pela Plataforma (inclusive por WhatsApp).

Você concorda em não:

• usar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• realizar cobranças abusivas, vexatórias, enganosas ou que constranjam o devedor;
• enviar spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento;
• tentar burlar limites de plano, fazer engenharia reversa, copiar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma;
• compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso sem a nossa autorização.

• Os planos, recursos e preços vigentes estão descritos no site. Pode haver período de teste gratuito.
• A assinatura é contratada e paga pelo site (via nosso provedor de pagamentos, com PIX ou cartão). A renovação é automática conforme o método e a periodicidade escolhidos.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o acesso permanece até o fim do período já pago. Você tem direito de arrependimento em até 7 dias da contratação online (art. 49 do CDC).
• Podemos alterar preços e planos, com aviso prévio; a mudança vale para os ciclos seguintes. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso.

A Plataforma, a marca “Quitafy”, o software, o design e os conteúdos são de titularidade da Quitafy, protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar a Plataforma enquanto durar a sua assinatura.

Seus dados são seus. Você mantém a titularidade dos dados que insere e nos concede uma licença para processá-los apenas para operar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar seus dados a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Quanto aos dados dos seus clientes, você é o controlador e o Quitafy o operador, nos termos da LGPD.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidades. Não garantimos que a Plataforma atenderá a todos os seus objetivos específicos.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio; as decisões de crédito e cobrança são suas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Quitafy não se responsabiliza por:

• a inadimplência dos seus clientes ou perdas decorrentes da sua atividade de crédito;
• disputas entre você e seus clientes ou terceiros;
• decisões tomadas com base em cálculos, relatórios, score da rede ou quaisquer informações da Plataforma;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Ressalvadas as hipóteses que a lei não permite limitar, a responsabilidade total do Quitafy relacionada à Plataforma fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

Você concorda em isentar e indenizar o Quitafy por reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários) de terceiros — inclusive seus clientes e autoridades — decorrentes do seu uso da Plataforma, da sua atividade de crédito e cobrança, do conteúdo que você insere ou da violação destes Termos ou da lei.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à Plataforma ou falta de pagamento. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Antes do encerramento, você pode exportar seus dados; depois, eles podem ser eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a lei.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revisada nesta página, com nova data de “última atualização”, e comunicaremos mudanças relevantes pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações significa que você as aceitou.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para as relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Quitafy, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em [email protected].